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- O Serviço do Website
1.1. O Website é operado pelo LENARTAN UTILIDADES (“Nós”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”). “Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” significam a parte fazendo uso do Website e/ou dos Serviços. Através do Website, o LENARTAN UTILIDADES oferece a Você acesso a dados, informações referentes à Plataforma.
- Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso
2.1. O Seu uso dos Serviços e do Website é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que Você deve ler atentamente antes de utilizar os Website e os Serviços.
2.2. Registrando-se, acessando e utilizando os Websites de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os Websites, Você manifesta Sua expressa concordância, em Seu nome e em nome da Sua empresa ou em nome do Seu empregador para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja Você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Website e dos Serviços.
2.3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre o LENARTAN UTILIDADES e Você. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize o Website ou os Serviços.
2.4. O LENARTAN UTILIDADES poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso nos Websites, o Seu uso continuado dos Serviços ou dos Websites constitui Sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.
- Acesso ao Website e aos Serviços
3.1. A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.
- Processo de Cadastro
4.1. O LENARTAN UTILIDADES poderá solicitar que Você se cadastre para utilizar os Serviços gratuitos e/ou solicitar que Você se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do Serviço.
4.2. Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você por meio do Website, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.
4.3. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com você. Se Seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, o LENARTAN UTILIDADES poderá encerrar o Serviço e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).
4.4. Você receberá uma senha e designação de conta no momento em que completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso.
4.5. Além disso, você obriga-se a:
- (i)notificar imediatamente o LENARTAN UTILIDADES de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; e
- (ii)efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.
4.6. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.
- Alterações nos Serviços ou no Website
5.1. O LENARTAN UTILIDADES reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Website a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do Website. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Seu acesso a partes ou à totalidade do Website e/ou dos Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.
5.2. Quaisquer melhorias ou adições aos Website ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.
5.3. O LENARTAN UTILIDADES reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco, sem a necessidade de notificação prévia.
- Links para outros Websites
6.1. O conteúdo de quaisquer websites que você acessar a partir do Nosso Website está totalmente fora do Nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por Sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos Websites não implica no Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar através do Website. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações do LENARTAN UTILIDADES.
6.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.
- Propriedade Intelectual
7.1. O Website, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados no Website (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que o LENARTAN UTILIDADES detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele.
7.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação do Website e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por nós.
7.3. Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais do nosso Website para Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas no Website e seu Conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito do LENARTAN UTILIDADES, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.
7.4. As licenças para o uso de Nosso Website são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. O LENARTAN UTILIDADES não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou Website. O LENARTAN UTILIDADES se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nosso Website ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
- Inexistência de Garantias
8.1. Embora Nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, Você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.
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8.3. Você reconhece que você deve usar o Website, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que o Website, seu Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso a, ou uso do Website, seu Conteúdo ou Serviços.
- Responsabilidades
9.1. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento o LENARTAN UTILIDADES será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado nos Websites, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, ou serviço fornecido através do Website; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido no Website.
9.2. Em nenhuma hipótese o LENARTAN UTILIDADES será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso do Website, qualquer conteúdo publicado do Website, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através do Website, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.
9.3. Nós não seremos responsáveis perante você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar o Website ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de nossos serviços.
9.4. Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através do Website. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização do Website, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra o LENARTAN UTILIDADES em consequência do Seu uso dos Serviços, do Website ou qualquer Conteúdo do mesmo.
- Política Aceitável de Uso
10.1. Você concorda em não:
- (i)usar o Website, qualquer Conteúdo deles bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;
- (ii)tornar disponíveis conscientemente, através do Website ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;
- (iii)disponibilizar através dos Websites ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
- (iv)interferir com o funcionamento normal do Website;
- (vi)interferir no uso e acesso de outras partes ao Website, seu Conteúdo e Serviços; e
- (vii)publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou do Website.
10.2. O LENARTAN UTILIDADES reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso ao Website ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.
10.3. O LENARTAN UTILIDADES trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter o Website e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. O LENARTAN UTILIDADES não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
- Término
11.1. O LENARTAN UTILIDADES mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso ao Website ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.
11.2. Você tem o direito de rescindir seu acesso ao Website e a todos os Serviços mediante o envio de notificação por escrito ao LENARTAN UTILIDADES, ressalvada a existência de disposições específicas em Contrato de Prestação de Serviços e/ou Proposta de Admissão celebrados entre você e o LENARTAN UTILIDADES.
- Legislação Aplicável
12.1. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Aracaju/Sergipe, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.
- Notificações
13.1. Notificações podem ser dadas por nós ou por você por e-mail através dos nossos canais.
- Disposições Gerais
14.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio. O LENARTAN UTILIDADES poderá ceder o Contrato ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao Cliente sua intenção, sendo reservado o direito do Cliente de rescindir o presente contrato de prestação de serviços sem quaisquer ônus adicionais.
14.2. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
14.3. Estes Termos de Uso (junto com quaisquer termos e condições específicas para serviços específicos, incluindo Proposta de Adesão e Contrato de Prestação de Serviços) contém o acordo integral entre nós em relação aos Serviços e Seu uso dos Websites e substituem todos os acordos anteriores entre nós em relação a eles.
14.4. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.
Última atualização 21 de agosto de 2023
